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TCC aborda proteção internacional e acolhimento de refugiados no Brasil

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O dia 20 de junho celebra a coragem de todos aqueles que foram e continuam sendo forçados a abandonar suas casas e países onde moram por conta de conflitos armados ou violação de direitos humanos: o Dia do Refugiado. Sãmura Nathane, egressa do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, relembra o tema de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e traz à tona mais uma vez a importância da proteção internacional e do acolhimento dos refugiados no Brasil.

Com a dissertação intitulada “A Proteção Internacional e a inserção dos refugiados: o Brasil como receptor”, desenvolvida e apresentada no ano de 2016 sob orientação da professora Francisca Gallardo, a egressa conta sobre trajetória acadêmica, voluntariado no projeto Observatório de Direitos Humanos e a importância de conscientização sobre a situação de refugiados ao redor do mundo.

Mas por que é importante pesquisar e falar sobre o assunto? Ainda é algo com o que se preocupar? Sãmura revisitou o TCC e trouxe novos olhares para o tema. Confira:

Por que falar sobre refugiados? De onde veio a ideia do tema?

A ideia de escrever sobre refúgio surgiu a partir de conversas sobre o tema com a Professora Francisca Gallardo, ainda no 4º semestre, quando tive que escolher um tema para a matéria de Metodologia de Pesquisa. Eu quis escolher um tema que eu gostasse e que pudesse aprofundar nele posteriormente, como um Trabalho de Conclusão de Curso. A ideia se solidificou após minha entrada no Observatório de Direitos Humanos do Curso de Relações Internacionais do IESB, ao qual a Professora Francisca é a idealizadora e coordenadora, onde tive a oportunidade de iniciar como observadora, e me tornei professora voluntária de língua portuguesa para refugiados e migrantes haitianos residentes em Brasília-DF. A partir dessa junção de estudos teóricos e o trabalho direto com refugiados e migrantes, tive a certeza que a área de migração e refúgio era a escolhida para eu trilhar minha jornada profissional.

O que foi desenvolvido no trabalho?

Este trabalho aborda a questão da política de imigração exercida pelos Estados a nível internacional no instrumento preeminente do Direito Internacional e interno por meio de leis que regulamentam o tratamento em território nacional, estendendo-se aos Direitos Humanos.

Apesar de o país ser signatário de tratados internacionais e possuir uma legislação interna que regem o tema, há uma complexidade em reinserir os imigrantes na nova sociedade, como exemplo, o perfil diversificado dos migrantes, como a origem, o idioma e a cultura. E como parâmetros para êxito no processo de reinserção, foram analisados o processo de análise de solicitações de refúgio, a estrutura interna para receber os imigrantes e as políticas para acesso a serviços públicos, realocação na sociedade, cultura e economia.

Identifiquei, então, os instrumentos normativos no âmbito internacional que amparam os refugiados, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto do Refugiado; o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967; e descrevi as classes de refugiados que estão aptos a solicitar refúgio em outro país.

Apresentei a lei brasileira de refúgio, Lei 9.474 de 22 de julho de 1997, em resposta às obrigações fixadas ao se tornar signatário de tratados internacionais sobre migração; o tratamento jurídico brasileiro e o processo de solicitação de refúgio; e os procedimentos desenvolvidos para facilitação do acolhimento e solicitação de refúgio.

Abordei o processo de tomada de decisão de políticas públicas, analisando os perfis de Políticas Distributivas e Redistributivas; destaquei a importância de estabelecer um ciclo na implementação de políticas públicas, tendo como base o importante trabalho dos agentes públicos na captação de demandas de migrantes (Modelo Bottom-up).

E destaquei a importância da esfera do indivíduo na inserção dos refugiados na nova sociedade e na cultura; na prevenção do preconceito e xenofobia nas relações diárias com os migrantes e refugiados; e por meio dos trabalhos desenvolvidos pelas Entidades Sociais.

Por que falar sobre refúgio internacional?

A temática do refúgio na agenda acadêmica é importante por ser um meio de promover a sensibilização dos discentes, que futuramente poderão ser pesquisadores, produzindo material científico acerca do tema; formuladores de políticas públicas; profissionais humanitários; agentes que poderão impactar diferentes áreas da vida social e política.

Dia do Refugiado? Qual a importância da data?

É importante celebrar o Dia do Refugiado para que possamos nos lembrar das milhões de pessoas que foram forçadas a se deslocarem de seus lares, onde muitos perderam entes queridos e que mostraram a força e a perseverança em buscar um novo país para chamar de lar, longe de guerras, perseguições e violações dos direitos humanos. Este dia também é uma oportunidade para mostrar o quanto os refugiados somam positivamente na sociedade que os recebe, pois essa diversidade tem seu impacto no desenvolvimento social; desperta a solidariedade e promove a integração entre brasileiros e refugiados, por meio de atividades promovidas em diversas cidades nesta data.

E como está a atual situação dos refugiados?

Temos testemunhado o grande fluxo de migrantes que vieram para o Brasil nos últimos anos, especialmente de nacionalidade venezuelana. Isso porque, conforme dados do ACNUR, 80% dos refugiados que deixaram seus países de origem vivem em países vizinhos.¹ Entre janeiro de 2018 até janeiro de 2020, 20.963 solicitantes venezuelanos foram reconhecidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE.

A possibilidade de apresentar uma resposta consideravelmente rápida frente ao grande número de solicitações se dá pelo trabalho constante do Brasil em criar mecanismos que melhor atendam os solicitantes de refúgio, como por exemplo, a implementação da nova Lei de Migração nº 13.445/2017, e a utilização de ferramentas de BI (Business Intelligence), inteligência de sistemas que, por meio de eficiente cruzamento de dados, mapeiam solicitações de reconhecimento de refúgio.

Há também uma importante ação, que é a Operação Acolhida, criada em 2018 para garantir o atendimento humanitário, oferecendo assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil. A Operação Acolhida está organizada em três eixos:

1. Ordenamento da fronteira – documentação, vacinação e operação controle do Exército Brasileiro;
2. Acolhimento – oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúde; e
3. Interiorização – deslocamento voluntário de venezuelanos de RR para outras Unidades da Federação, com objetivo de inclusão socioeconômica.

Recentemente foi criado o Plano Emergencial de Contingenciamento para COVID-19, com a finalidade de estabelecer Normas Gerais de Ação para prevenção, controle e tratamento referentes à infecção pelo Coronavírus (COVID-19), tendo como públicos-alvo: Migrantes e refugiados; Militares da Força-Tarefa Logística Humanitária; e todos os demais Atores Humanitários da Operação Acolhida.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e parceiros da sociedade civil tem apoiado refugiados e comunidades de acolhida, compartilhando informações sobre como se prevenir contra a COVID 19, a distribuição de kits de higiene e limpeza para grupos mais vulneráveis, por exemplo.

Com essas e tantas outras ações, entendo que as políticas do Brasil tem sido eficazes na efetivação do direito dos refugiados. A ideia defendida em meu trabalho de conclusão de curso sobre a importância deste trabalho conjunto entre governo, organizações internacionais e sociedade civil tem se mostrado certa, porque estes esforços tem permitido a melhor efetivação do respeito aos direitos humanos dos refugiados, uma vez que a sociedade civil trabalha diretamente com os refugiados, recebendo, auxiliando, conhecendo mais de perto as suas necessidades, e por esse motivo podem indicar quais as melhores políticas trarão êxito na inserção dos refugiados na nova sociedade.

Confira o TCC da egressa

Por Vitórian Tito