Curso/

DIREITOS SOCIAIS E PROCESSOS REIVINDICATÓRIOS

O Curso

O Programa de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB foi aprovado pelo Parecer CNE/CES nº 498/2017, publicado no DOU de 09/11/2017.

A proposta do Mestrado Profissional permitirá o estudo do arcabouço legal, teórico e prático (dos procedimentos e processos) em que se inserem as ambiências e conflitualidades atinentes às relações de trabalho, considerando que o operador do direito pode contribuir para as transformações/soluções diretamente relacionadas à proteção dos direitos sociais fundamentais, designadamente naquelas questões concernentes à possibilidade de se reivindicar administrativa e judicialmente tais direitos sob tal enfoque.

O corpo docente é formado por doutores que possuem inúmeras produções acadêmicas e uma vasta experiência no mercado de trabalho.

O Mestrado apareceu sob o conceito de inovação e busca por produções científicas nas linhas de pesquisa do Programa. É o único do Distrito Federal a oferecer a especialização na área.

O candidato participa de duas etapas para a seleção do Mestrado:

A 1a Etapa classificatória é a análise do Currículo Profissional e/ou Lattes, além da Carta de Intenções em que o candidato descreve pontos relevantes de sua vida acadêmica e trajetória profissional, além da importância do Mestrado para seu desenvolvimento laboral e uma breve análise dos temas de interesse de pesquisa durante o curso com as intenções para o Mestrado.

A 2a Etapa é eliminatória e consiste em uma prova oral com a comissão de seleção, onde o candidato relata sua trajetória acadêmica e profissional. Ainda, a sua proposta de estudo para uma das linhas de pesquisa e motivação para a realização do Mestrado. 

 

Para a seleção de 2019.1, o curso abriu 20 (vinte) vagas para candidatos graduados em Direito, bem como em áreas correlatas das Ciências Sociais, preferencialmente que possuam atuação profissional relacionada ao Direito. Verificar os prazos no Cronograma da seleção PPG/MPDS, constantes no Edital Nº 01/2019. O candidato deverá entregar na Secretaria de Pós Graduação o Formulário de Inscrição, junto com a documentação completa e a Carta de Intenções.

Tire suas dúvidas com a coordenação pelo WhatsApp: (61) 99982-0787

 

LINHAS DE PESQUISA

Direitos Sociais, Relações de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável

Voltada para o estudo dos direitos sociais, sob a ótica da sua constitucionalização e concretização/efetividade, relacionando-os com a sustentabilidade do desenvolvimento econômico-social, observadas as relações de trabalho estabelecidas nas organizações públicas e privadas, cujo âmbito emergem de diversos  conflitos, sobretudo os laborais – levando-se em conta que, o perfil profissiográfico do curso é o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à formação de profissionais qualificados para a compreensão, criação, implementação e desenvolvimento de formas meios, instrumentos inovadores e transformadores de procedimentos visando a aplicação nos processos reivindicatórios de direitos sociais, especialmente diante da premência na sua efetivação no contexto da vida nacional, considerados os avanços das ciências e tecnologias.

 

Processos de Reivindicação e Efetivação da Justiça e dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Propõe-se a investigar os processos de reivindicação dos direitos fundamentais, com ênfase nas relações sociais de trabalho e nos conflitos que se instalam entre o Estado e a sociedade, ou entre os próprios atores sociais, na busca da efetivação daqueles direitos e da própria justiça, focalizando, também, certos segmentos sociais, considerando suas características de gênero, classe e raça. Pretende-se desenvolver uma análise inovadora dos direitos fundamentais, no que tange à sua efetividade/aplicabilidade e dos respectivos processos de reivindicação, sob uma perspectiva jurídico-argumentativa, que incluirá tanto o discurso dogmático quanto uma abordagem ética, visando compreensão e a produção de intervenções e soluções para os respectivos problemas que circundam as relações sociais do trabalho.

 

Turno

Segunda à sexta-feira, no período noturno.

*A instituição poderá alterar ou transferir os dias de aula, inclusive para sábados. 

 

Documentos para inscrição

  • Formulário devidamente preenchido 
    RG e CPF.
  • Certificado de Reservista (quando cabível).
  • Título de Eleitor (com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral).
  • Diploma da Graduação ou declaração de provável formando no período.
  • Histórico Escolar da Graduação
  • Currículo Acadêmico e Profissional ou Currículo na Plataforma Lattes
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver alteração do nome)
  •  Comprovante de Residência
  •  Carta de Intenções / Memorial
  • Comprovante de Residência

(Cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais)

 

Local: Prédio da Pós-Graduação, Campus Norte

Endereço: SGAN Quadra 609 - Módulo D L2 Norte - Brasília - DF

Mais informações: (61) 39624682.

 

Aluno Especial

O estudante interessado em cursar disciplinas isoladas, sem estabelecer vínculo com os Programas de Pós-Graduação stricto sensu, poderá inscrever-se como Aluno Especial.

Como funciona

A solicitação de admissão ocorre por meio de Formulário. O requerimento de matrícula em disciplinas fica condicionado à existência de vaga, depois do processo de matrícula dos alunos regulares. O Aluno Especial da Pós-Graduação stricto sensu poderá cursar o total máximo de 3 (três) disciplinas, estando sua permanência no IESB, nesta condição, limitada a 2 (dois) períodos letivos regulares, consecutivos ou não.

O Aluno Especial poderá obter matrícula em disciplinas restritas somente após a concordância expressa do colegiado do PPG. As menções/notas de reprovação ou abandono de disciplina serão consideradas no cômputo do total máximo de disciplinas, bem como no tempo máximo de semestres de permanência.

O Aluno Especial não poderá utilizar-se do trancamento geral ou parcial de matrícula.

Quem pode participar

  • Graduados em Curso Superior
  • Graduandos cursando o último ano do curso superior, nos termos da legislação em vigor e,
  • Alunos regulares de outra Instituição de Ensino Superior e interessados em participar da seleção seguinte do Programa de Mestrado Profissional.

Edital

Não há edital específico. Deve ser observado o período de solicitação no calendário de cada Programa de Mestrado.

Ingresso

O ingresso do Aluno Especial ocorrerá exclusivamente no semestre em que foi solicitado e não há sistema de concorrência.

O requerimento de matrícula em disciplinas fica condicionado à existência de vaga, decorrido o processo de matrícula dos alunos regulares.

 

Período de solicitação de Matrícula Aluno Especial para o 2019/1 – Programa de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios: 11 e 12 de março de 2019.


MINISTRO FACHIN ABORDA DIREITOS FUNDAMENTAIS E STF EM AULA MAGNA

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