IESB é palco de Debate sobre Reforma da Previdência

Evento contou com a participação de professores e mestrandos da área e debateu os principais pontos da reforma

Professores e mestrandos em Direito do Centro Universitário IESB reuniram-se na última quarta-feira (10) para debater a proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo e que está em tramitação no Congresso Nacional. Os participantes do debate argumentaram que a reforma terá um impacto desigual sobre as pessoas de menor renda e segue uma tendência de retirada de direitos sociais que acontece há décadas.

“A PEC 6/2019 promove uma imensa transferência de recursos que seriam destinados aos mais necessitados para que o país possa honrar as suas dívidas públicas”, disse o professor do mestrado em Direito do IESB Ulisses Borges de Resende. “O fato é esse: para honrar essas dívidas, há um sacrifício social imenso, com camadas significativas da população sendo mais sacrificadas ainda do que já são”, continua.

O debate analisou as principais mudanças estabelecidas pela PEC. Segundo Ulisses, o aumento da idade mínima para a aposentaria é um ponto razoável, já que temos uma mudança demográfica na população brasileira, com um aumento do número de idosos e diminuição do número de jovens. A reforma, porém, estabelece que a idade poderá ser mudada no futuro com uma lei complementar – que é mais fácil de ser aprovada pelo Congresso do que uma Proposta de Emenda Constitucional, já que depende apenas da maioria absoluta, e não de 3/5 dos votos. Isso permite que a alteração mais rapidamente no futuro, com um debate menor.

“Eu trabalho isso com meus alunos desde o primeiro semestre: desconfiem de respostas simples para problemas complexos como a Previdência”, disse o professor da graduação em Direito do IESB Leonardo Weber. “Esse debate está sendo conduzido de maneira inadequada, e para entender isso é só olhar para a discussão do déficit da Previdência. Existem teses completamente diferentes, até falando que a Previdência é superavitária. Nós temos argumentos que são apresentados de forma até terrorista, como se ele próprio não tivesse força para convencer. Quando isso acontece, é preciso olhar a situação com uma certa desconfiança”, continua.

“Eu fiz uma pesquisa antes de vir para esse debate e até eu, que sou da área jurídica, não consigo chegar à conclusão se existe um déficit ou um superávit na Previdência. Existem cálculos corretos para as duas teses. Pensando nisso, tem alguma coisa errada, estamos falando sobre dois extremos.”, conta a mestranda em Direito pelo IESB Flávia Dias.

Para ela, um dos pontos problemáticos da PEC 6/2019 é a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago para idosos de baixa renda) de R$998 para R$ 400. O valor é muito baixo e dificulta o sustento das pessoas que recebem o benefício. “O fato é que a proposta já está em andamento do Congresso, e parece que a reforma vai acontecer. A questão agora é ver quem vai arcar com um custo maior”, finaliza Flávia.

Re9 Comunicação



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