Ministro Fachin aborda direitos fundamentais e STF em Aula Magna

Aos alunos do Mestrado em Direito, o magistrado defendeu a aplicação das leis com respeito à Constituição Federal para garantir o Estado Democrático de Direito para todos.

A primeira turma do Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB recebeu, no dia 13 de março, no Campus Norte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor doutor Luiz Edson Fachin, para Aula Magna com o tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF". Com apresentação do quarteto de cordas da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, a Aula Magna reuniu ministros, autoridades, alunos e professores.   

Na mesa de abertura, estiveram presentes os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os professores Alexandre Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, João Batista Brito Pereira e Augusto César Leite de Carvalho; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o professor Néfi Cordeiro. A Aula Magna contou ainda com a presença da chefe de departamento de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), a professora Lourdes Bandeira.

O ministro professor doutor Edson Fachin falou sobre a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações jurídicas e abordou a falta de necessidade de normas regulamentadoras para garantir a natureza de direitos fundamentais que, de acordo com ele, “decorrem da incidência da Constituição Federal”. Nesta perspectiva, para o magistrado, “a criação – na ordem jurídica – de uma esfera de proteção desses direitos atribuídos ocorre devido a essa aplicação direta, que implica na vedação de retrocesso social”.

Na sessão solene, a reitora do IESB, professora Eda Coutinho agradeceu a visita do ministro Edson Fachin ao afirmar que, “sua presença nos dá alegria e nos inspira, como uma grande representação para o País. Um exemplo de esperança para mudar o destino do país e um homem firme e seguro, que não se afasta dos seus princípios. Diversos estudantes de direito são mais competentes e melhores graças aos seus pronunciamentos”.

Ao citar que o diferencial do mestrado profissional é qualificar o estudante para o mercado de trabalho, sem abrir mão de metodologias e conhecimentos atualizados, Eda Coutinho afirmou que o IESB “pretende formar cidadãos capazes de mudar o mundo e oferecer à sociedade profissionais norteados pelos valores de uma sociedade mais inclusiva e justa, com vistas à inclusão social”.

Aula Magna com ministro Edson Fachin aborda direitos fundamentais e STF

Em defesa dos direitos fundamentais

Em considerações iniciais, o professor Edson Fachin afirmou que alunos e professores são aqueles que constroem o caminho juntos. "O maior desafio na vida de um professor é ser um educador”, disse. Para o ministro, “a última palavra do sentido do Direito não é do STF, mas da sociedade, que espera uma legitimação. Os ministros precisam prestar contas à sociedade, algo fundamental para o exercício da democracia”. Sobre o Estado Democrático de Direito, Fachin ponderou: “Para ter direito de ser o que sou, depende da exata medida do respeito ao outro e à pluralidade. A democracia se baseia na ação de constituir e reconstituir esse processo”.

Durante a palestra, o professor Fachin saiu em defesa do debate no meio acadêmico. “A temática dos direitos sociais e dos processos reivindicatórios é essencial para os dias atuais, seja na compreensão da constituição ou no debate de constitucionalidade de leis infraconstitucionais”, ressaltou.

Ao citar a Encíclica do Papa Francisco Laudato Si sobre o Cuidado da Criação, Fachin encerra seu discurso: “O Brasil tem crises na ordem política e econômica, mas são de natureza institucional – já que a geração passada lutou para que tivéssemos uma Constituição que devemos respeitar, mesmo com suas verdades, vícios e virtudes. A saída não é uma nova Constituição, mas torná-la rigorosa em sua aplicação – tanto para quem pode menos ou mais (economicamente e socialmente). Há esperanças para essa profissão de fé, que propõe e promete a mudança que o País deseja e merece”.

Primeiro dia de aula

No dia 5 de março, foram iniciadas as aulas do Mestrado em Direito, um marco para o IESB. Segundo os professores e ministros presentes, a notícia da abertura do programa “chamou a atenção de toda a cidade e do meio acadêmico como um todo”. Para eles, o compartilhamento de experiências e visões e a integração entre direito e prática são preceitos fundamentais do IESB. “Um nicho que se propõe a pesquisa seria como agentes de transformação social. Queremos parabenizar o corpo docente pelo projeto! Ficamos gratos pela participação de profissionais diversificados, o que é muito positivo”.

O ministro Alexandre Belmonte deixou votos de concretização e abordou a importância do viés prático que o mercado de trabalho exige. “A pesquisa deve estar voltada à prática para a utilização dos operadores do direito e prática do mercado jurídico. Nossa expectativa é que os alunos desenvolvam projetos de lei, com exposição de motivos e dissertação para aplicação prática”.

Já o ministro Augusto César destacou a carreira acadêmica. “É um projeto pioneiro em sua finalidade, com a característica de diversidade profissional. A vida acadêmica oferece oportunidades inesperadas, com troca de experiências”, finalizou.

Anny Cassimira



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